Regime de apoio específico para compensar os operadores de embarcações com comprimento fora a fora inferior a 12 metros, pelo excecional aumento dos custos de produção.

Programa: Programa MAR2030. Objetivo específico: Comercialização e transformação - Pesca e Aquicultura. Tipologia: Compensação. Fundo: Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.

Medida: Compensações para mitigar perturbações significativas de mercado

Beneficiários: Consulte as condições de elegibilidade e os beneficiários no aviso MAR2030-2026-33.

Fonte: Portugal 2030 · aviso MAR2030-2026-33. As candidaturas são submetidas no Balcão dos Fundos.